Deliberações do Contran

Deliberações Contran

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Nº DATA ASSUNTO SITUAÇÃO
125 25.04.12 Altera as especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, passando o número de série dos certificados de 10 (dez) para 12 (doze) dígitos. Em vigor
124 28.03.12 Concede novo prazo à autorização prevista no art. 1º da Deliberação nº 91, de 03 de fevereiro de 2010, do Presidente do CONTRAN, que trata da faixa exclusiva para motocicletas. Em vigor
123 27.01.12 Autoriza a utilização imediata das placas e tarjetas confeccionadas com películas refletivas, conforme disposto no Anexo da Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007. Em vigor

Altera as Resoluções Contran 231/07 e 372/11
122 27.12.11 Altera o prazo estipulado no Parágrafo único do art. 6º e no item 3.1 do art. 3º da Resolução nº 231, de 15 de março de 2007, com alteração dada pela Resolução nº 372, de 18 de março de 2011-CONTRAN, que estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos. Em vigor

Altera a Resolução Contran 231/07
121 22.12.11 Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/07. Em vigor

Altera a Resolução Contran 330/09
120 20.12.11 Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010, com alteração dada pela Resolução nº 389/2011, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor

Altera a Resolução Contran 371/10
119 20.12.11 Define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques Em vigor

Revoga a Resolução Contran 355/10

Referendada pela Resolução Contran nº 400/12
118 20.12.11 Altera a Resolução n° 212, de 22 de novembro de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território. Em vigor

Altera a Resolução Contran 212/06
117 20.12.11 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pela Resolução nº 365/2010, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Em vigor

Altera a Resolução Contran 258/07
116 19.10.11 Suspende os efeitos da Resolução nº 370/2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. Em vigor

Suspende os efeitos das Resoluções Contran 370/10 e 387/11
115 29.09.11 Altera o artigo 26 da Resolução n.º 363, de 28 de outubro de 2010, do CONTRAN Em vigor

Altera a Resolução Contran 363/10
114 29.09.11 Prorroga o mandato 2009/2011 das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que sejam nomeados os membros para o novo mandato 2011/2013. Em vigor

Referendada pela Resolução Contran nº 392/11
113 06.07.11 Altera a Resolução nº 212, de 13 de novembro de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 212/06
112 29.06.11 Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 371/10
111 29.04.11 Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/07. Em vigor

Alterada pela Deliberação Contran 121/11

Altera a Resolução Contran nº 330/09
110 14.04.11 Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2011, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 370/10

Referendada pela Resolução Contran nº 391/11
109 13.04.11 Revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°, ambos da Resolução CONTRAN n° 253/2007, de 26 de outubro de 2007. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 253/07

Referendada pela Resolução Contran nº 385/11
108 24.03.11 Altera o artigo 7º da Resolução CONTRAN n.º 211, de 13 de novembro de 2006. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 211/06

Referendada pela Resolução Contran nº 381/11
107 31.01.11 Altera o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359, de 29 de setembro de 2010. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 359/10

Referendada pela Resolução Contran nº 379/11
106 28.12.10 Altera o artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 323, de 17 de julho de 2009. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 323/09

Referendada pela Resolução Contran nº 377/11
105 27.12.10 Altera o artigo 11 da Resolução nº 210, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, alterado pela Resolução nº 326, de 17 de julho de 2009. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 210/06

Revoga a Resolução Contran 326/09

Referendada pela Resolução Contran nº 373/11
104 27.12.10 Estabelece procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências. Em vigor
103 24.12.10 Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º e ao item “b” do Anexo IV da Resolução CONTRAN 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 356/10
102 23.12.10 Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 341 que cria a Autorização Especifica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 341/10

Referendada pela Resolução Contran nº 374/11
101 08.12.10 Autorizar em caráter experimental e exclusivo pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) a utilização de nova sinalização horizontal e vertical da faixa de pedestres do Distrito Federal (DF) Em vigor
100 06.09.10 Altera a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 277/08
99 31.08.10 Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007. Revogada pela Resolução Contran 364/10

Altera a Resolução Contran nº 245/07

Revoga a Deliberação Contran 96/10
98 26.08.10 Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 341 que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 341/09
97 30.07.10 Autoriza, em caráter experimental e exclusivo, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) a utilizar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, o dispositivo auxiliar denominado “bandas rugosas” Em vigor
96 15.06.10 Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Revogada pela Deliberação Contran 99/10

Altera a Resolução Contran nº 330/09
95 09.06.10 Dá nova redação ao inciso III do art.7º da Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN. Em vigor

Referendada pela Resolução Contran nº 352/10
94 20.05.10 Define a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga. Em vigor

Referendada pela Resolução Contran 355/10
93 26.03.10 Suspende a vigência da Resolução nº 281/2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Em vigor

Suspende a vigência da Resolução  Contran nº 281/08
92 12.03.10 Altera o anexo IV da Resolução nº 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. Em vigor

Referendada pela Resolução Contran 368/10
91 04.02.10 Autoriza, em caráter experimental e exclusivo, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP) a utilizar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, o sinal R-41 "Circulação exclusiva de motocicletas, motonetas e ciclomotores" Em vigor

Verificar Deliberação 124/12
90 29.01.10 Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Em vigor

Referendada pela Resolução Contran nº 343/10
89 20.01.10 Altera os artigos 2º, 3º e 6º da Resolução nº 264/07, que estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais. Revogada pela Resolução Contran 354/10

Altera a Resolução Contran nº 264/07
88 30.12.09 Altera o artigo 6º da resolução nº 286, do CONTRAN Em vigor

Referendada pela Resolução Contran nº 342/10
87 17.12.09 Altera o prazo previsto no art. 11 da Resolução 281/08, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Em vigor

Referendada pela Resolução Contran nº 344/10
86 26.11.09 Altera a Resolução Contran nº 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19 Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 146/03
85 06.11.09 Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional Em vigor

Referendada pela Resolução Contran nº 338/09
84 21.09.09 Revoga a Deliberação nº 69, de 04 de julho de 2008, que suspende os efeitos da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio. Em vigor

Referendada pela Resolução Contran nº 333/09
83 23.07.09 Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Em vigor

Referendada pela Resolução Contran nº 330/09
82 23.07.09 Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. Em vigor

Referendada pela Resolução Contran nº 329/09

Altera a Resolução Contran nº 245/07
81 09.07.09 Altera os artigos 2º, 3º e 6º da Resolução no 264/07, que estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais. Revogada pela Resolução Contran 354/10

Revogada pela Deliberação Contran nº 89/10
80 30.06.09 Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008. Em vigor

Referendada pela Resolução Contran nº 325/09

Altera a Resolução Contran nº 282/08

Revoga a Resolução Contran nº 308/09
79 30.06.09 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007. Sem efeito

Referendada pela Resolução Contran nº 328/09

Altera a Resolução Contran nº 258/07

Revoga a Resolução Contran nº 301/08
78 30.06.09 Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº254/2007. Em vigor

Referendada pela Resolução Contran nº 334/09
77 25.02.09 Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências. Em vigor

Referendada pela Resolução Contran nº 320/09

Revoga a Resolução Contran nº 159/04
76 31.12.08 Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRVL. Referendada pela Resolução Contran nº 310/09
75 31.12.08 Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008. Em vigor

Referendada pela Resolução Contran nº 319/09

Altera a Resolução Contran nº 292/08

Revoga a Resolução Contran nº 776/93
74 31.12.08 Da nova redação ao item 1 do anexo da Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007 Referendada pela Resolução Contran nº 309/09

Altera a Resolução Contran nº 231/07

Revoga a Resolução Contran nº 288/08
73 24.12.08 Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008. Referendada pela Resolução Contran nº 308/09

Altera a Resolução Contran nº 282/08
72 22.12.08 Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Referendada pela Resolução Contran nº 307/09

Altera a Resolução Contran nº 285/08
71 22.12.08 Suspende os efeitos da Resolução nº 276, de 25 de abril de 2008, que estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências. Em vigor

Suspende  a Resolução Contran nº 276/08
70 24.08.2008

Republicada em 02.10.08

 Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e estabelece a sua configuração e utilização. Referendada pela Resolução Contran nº 306/09
69 07.07.2008 Suspende os efeitos da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN que fixa especificações para os extintores de incêndio. Revogada pela Deliberação Contran nº 84/09

Suspende  a Resolução Contran nº 157/04
68 01.07.2008 Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Referendada pela Resolução Contran nº 287/08

Revoga a Resolução Contran nº 249/07
67 17.06.2008 Acrescenta Parágrafo único ao art. 3º da Deliberação nº 64/2008, que disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros. Referendada pela Resolução nº 290/08
66 17.06.2008 Suspende a vigência da Resolução nº 271, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal-DPRF na fiscalização do trânsito em rodovias federais. Sem eficácia em virtude da Resolução Contran nº 289/08
65 17.06.2008 Altera a Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas

Revoga a Resolução Contran nº 49/98

Referendada pela Resolução nº 283/08
64 02.06.2008

Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e 231-X, do Código de Trânsito Brasileiro.

Referendada pela Resolução nº 290/08
63 24.04.2008 Suspende a vigência da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações. Revogada pela Resolução Contran 376/11
62 11.02.2008 Dá nova redação ao art. 2º da Resolução Contran nº 203. Referendada pela Resolução nº 270/08
61 14.12.2007 Alterar os itens 3.4.1.3, 3.5.3, 4.2.1 e 10.2, do Anexo I, da Resolução nº 51/98, do CONTRAN, alterada pela Resolução nº 80/98 Em vigor

60

28.08.2007

Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200 e 201, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN, estabelecido pela Resolução nº 229, de 2 de março de 2007, do CONTRAN, para 31 de dezembro de 2007.

Referendada pela Resolução nº 252/07
59 25.07.2007 Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº 203/2006, do CONTRAN Referendada pela Resolução nº 257/07
58 18.07.2007 Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN Referendada pela Resolução nº 251/07
57 12.04.2007 Altera o art. 3º da Resolução nº 205 Referendada pela Resolução nº 235/07
56 13.02.2007

Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Resolução 196/06, do CONTRAN.

 Referendada pela Resolução nº 246/07
55 02.02.2007 Altera a letra b do artigo 6º, da Resolução nº 197/2006 – CONTRAN. Referendada pela Resolução nº 234/07
54 29.11.2006 Acrescentar § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN. Referendada pela Resolução nº 222/07
53 12.09.2006 Autorizar em caráter experimental e exclusivo pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP), por 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, a utilização do sinal R-41 “Circulação exclusiva de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, de acordo com o modelo constante do Anexo I desta Deliberação. Não há o que referendar
52 06.09.2006 Dispõe sobre a utilização de aparelho, equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para fiscalização de velocidade na via. Referendada pela Resolução nº 214/06.
51 28.07.2006

1. Criar e incluir na Tabela de distribuição de competência, fiscalização de trânsito, aplicações das medidas administrativas, penalidades cabíveis e arrecadação das multas aplicadas, do anexo da Resolução 66/98 do CONTRAN, os códigos por infrações de trânsito relativas ao excesso de velocidade a serem aplicados nos Autos de Infrações lavrados a partir de 26.07.2006.

2. Alterar a tabela de valores referenciais de velocidade estabelecida pela Resolução 146/03 do CONTRAN.

3. Excluir da Tabela de que trata a Resolução nº 66, de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito, os códigos de infrações citados.

1. Republicada com correções.

2. Referendada pela Resolução nº 202/06.

 
50 29.06.2006 Prorrogar até 30 de junho de 2007 os prazos previstos no art. 2º da Resolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e no art. 3º da Resolução nº 180, de 26 de agosto de 2005, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN Referendada pela Resolução nº. 195/06
49 30.05.2006

Tornar sem efeito a DELIBERAÇÃO nº 45, de 01 de julho de 2005 , restabelecendo os efeitos da RESOLUÇÃO nº 108, de 21 de dezembro de 1999, do CONTRAN.

 Não há o que referendar
48 22.02.2006

Suspende os efeitos da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

 Não há o que referendar
47 31.08.2005

Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Temáticas até 31 de outubro de 2005.

 Referendada pela Resolução nº 183/05.
46 21.07.2005

Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Temáticas até 31 de agosto de 2005.

 Referendada pela Resolução nº 183/05.
45 01.07.2005

Dar conhecimento aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito da decisão liminar prolatada nos autos nº 2001.61.00.02439-0 da Ação Civil Pública, em tramite na 7ª Vara Federal da 1ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo.

 Tornada sem efeito pela Deliberação nº. 49/06.
44 16.06.2005

Altera os anexos I e as informações no campo de observações do anexo III da Resolução 71 de 23 de setembro de 1998 e acrescenta novos campos de dados na Carteira Nacional de Habilitação.

 Referendada pela Resolução nº. 176/05.
43 28.02.2005

Altera o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução 167 de 14 de dezembro de 2004, que suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

 Referendada pela Resolução nº. 170/05.
42 24.11.2004

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

 Referendada pela Resolução nº. 167/04.
41 23.07.2004

Suspende a vigência da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas e triciclos.

 Referendada pela Resolução nº. 167/04.
40 06.04.2004 Prorroga até o dia 15 de julho de 2004, o prazo máximo para os órgãos e entidades de trânsito adequarem  seus procedimentos à Resolução CONTRAN n º 149, de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU em 16 de outubro de 2003. Referendada pela Resolução nº. 156/04.
39 18.03.2004 Revoga a Resolução nº 741, de 21 de novembro de 1989, que dispõe sobre fixação de publicidade em táxi. Não referendada
38 11.07.2003 Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade, de avanço de sinal vermelho e da parada sobre a faixa de pedestres de veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução nº. 146/03.
37 16.04.2003 Concede prazo para cumprimento do art. 21 da Resolução 141/02 – CONTRAN, que “Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a operação de aparelho, de equipamento tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências”. Referendada pela Resolução nº. 146/03.
36 20.06.2002 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Referendada pela Resolução nº. 138/02.
35 04.06.2002 Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. Referendada pela Resolução nº. 137/02.
34 09.05.2002 Revoga a Resolução nº 131 Declarada nula pela Resolução nº. 140/02.
33 03.04.2002 Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução n.º 191/06
32 21.02.2002 Revoga a Resolução nº 782/94 Referendada pela Resolução nº. 132/02.
31 29.01.2002 Revoga a Resolução nº 122 - Faixa Dourada Referendada pela Resolução nº. 133/02.
30 19.12.2001 Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga  em circulação Referendada pela Resolução nº. 132/02.
29 19.12.2001 Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução nº. 131/02.
28 11.12.2001 Caberá ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo – CRV e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV Referendada pela Resolução nº. 130/02.
27 18.04.2001 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga Referendada pela Resolução nº. 128/01.
26 28.12.2000 Prorroga até 31.12.2001 o prazo referente ao art. 3º da Resolução nº 79 Referendada pela Resolução nº. 125/01.
25 28.12.2000 Prorroga até 31.12.2001 a utilização de radar portátil avaliador de velocidade

1. Referendada pela Resolução nº. 123/01

2. Artigos 1º a 8º e demais disposições em contrário revogados pela Resolução nº 201/06.
24 30.06.2000 Suspende a resolução 105/99 - faixas refletivas Referendada pela Resolução nº. 119/00
23 30.06.2000 Prorroga até 31.12.2000 a utilização de radar portátil avaliador de velocidade Referendada pela Resolução nº. 117/00
22 30.06.2000 Prorroga até 31.12.2000 o prazo referente ao art. 3º da Resolução nº 79 Referendada pela Resolução nº. 118/00
21 03.05.2000 Revoga a Resolução 506/76 que disciplina o transporte de carga em caminhão-tanque Referendada pela Resolução nº. 116/00
20 03.05.2000 Proibi a utilização de chassi de ônibus para sua transformação em veículo de carga Referendada pela Resolução nº. 115/00
19 03.05.2000 Admite a tolerância de 5% sobre o peso declarado na nota fiscal Referendada pela Resolução nº. 114/00
18 20.03.2000 Estabelece procedimentos para desmonte legítimo de veículo Referendada pela Resolução nº. 113/00
17 20.03.2000 Estabelece o escalonamento para utilização dos dispositivos reflexivos de segurança Referendada pela Resolução nº. 112/00
16 18.01.2000 Prorroga até 30.06.2000 o prazo referente ao art. 3º da Resolução nº 79 Referendada pela Resolução nº. 111/00
15 05.11.1999 Trata da aferição de peso de veículo Referendada pela Resolução nº. 104/99
14 05.11.1999 Prorroga por 60 dias a suspensão da vigência da resolução Contran nº 84 (inspeção veicular) Referendada pela Resolução nº. 101/99
13 05.11.1999 Estabelece o responsável pelo pagamento da penalidade de multa Referendada pela Resolução nº. 108/99
12 30.09.1999 Estabelece os prazos para entrada em vigor do uso de equipamentos obrigatórios Referendada pela Resolução nº. 103/99
11 09.08.1999 Estabelece a tolerância do peso bruto transmitido por eixo de veículos nas vias públicas Referendada pela Resolução nº. 102/99
10 06.08.1999 Revoga a deliberação nº 09/99. Não há o que referendar
09 05.08.1999 Estabelece a tolerância do peso bruto transmitido por eixo de veículos nas vias públicas Revogada pela Deliberação nº. 10/99
08 30.07.1999 Trata do calendário para substituição de placas de identificação dos veículos Referendada pela Resolução nº. 99/99
07 21.05.1999 Prorroga os prazos estabelecidos nos art. 3º da Resolução 79 e art. 6º da resolução 81 Referendada pela Resolução nº. 100/99
06 19.03.1999 Revoga e altera artigos de resoluções que tratam dos Centros de Formação de Condutores Referendada pela Resolução nº. 89/99
05 10.02.1999 Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da resolução 71 - Carteira Nacional de Habilitação Referendada pela Resolução nº. 90/99
04 05.02.1999 Altera a redação do art. 10 da Resolução 50 - autorização para dirigir ciclomotores Referendada pela Resolução nº. 94/99
03 29.01.1999 Prorroga  por 180 dias, a entrada em vigor do  disposto  no inciso II  do artigo 6o  da Resolução 14/98 Referendada pela Resolução nº. 87/99
02 31.01.1999 Trata da utilização do radar portátil avaliador de velocidade pelo DPRF Referendada pela Resolução nº. 86/99
01 03.12.1998 Aprova o tema da Semana Nacional de Trânsito - 1998 Não há o que referendar